Entre tantos assuntos que tratamos aqui para auxiliar em sua gestão, vamos abordar um tema que causa dúvidas em síndicos iniciantes. O que é fração ideal? Quer saber mais sobre isso?

A Convenção pode estipular as quotas do condomínio, as despesas e até mesmo o direito sobre votos. Porém se há determinações neste documento, o critério de divisão utilizado passa a ser o da fração ideal.

“Segundo o Novo Código Civil, art. 1.352, parágrafo único: Os votos serão proporcionais às frações ideais no solo e nas outras partes comuns pertencentes a cada condômino, salvo disposição diversa da convenção de constituição do condomínio.”

Para simplificar essa questão, podemos observar que a parte indeterminável e indivisível nas áreas comuns do terreno, que correspondem à unidade autônoma de cada condômino, nos responde o que é fração ideal.

Veja o que diz a lei, segundo o Novo Código Civil, ART. 1.331 §3º.: A cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas outras partes comuns, que será identificada em forma decimal ou ordinária no instrumento de instituição do condomínio. (Redação dada pela Lei nº 10.931, de 2004)

Fração ideal X Taxa de condomínio

Vamos usar como exemplo um condomínio comercial, onde empresas podem utilizar uma área de 1000m², enquanto outras utilizem salas de 35m.

Neste caso individualizar a taxa de condomínio, ou as contas de água e luz, seria uma tarefa árdua, comprovar através de perícia, que o escritório maior gera mais despesas que o escritório menor.

Mas também seria injusto fazer com que ambos os escritórios contribuíssem com o mesmo valor.

Então, como solucionar esta questão?

Para solucionar essa questão, a lei possibilita ao condomínio procurar outras formas de apurar as responsabilidades dos condôminos, mesmo fixando o rateio da contribuição para taxa de condomínio pela fração ideal.

Condômino com fração ideal maior tem mais representatividade?

Mas como podemos observar, nem todos os condomínios apresentam apartamentos com a mesma área útil. Logo os proprietários das unidades autônomas que são maiores podem possuir frações ideais diferente.

Desta maneira é que a fração ideal poderá estipular sua taxa de condomínio. Além de possuir maior representatividade nas votações, se assim estiver previsto na Convenção do condomínio.

Fração ideal X Sinistros

Em caso de sinistro, segundo o Código Civil ‘cada unidade receberá o que realmente valia’. Não importa o valor do imóvel, a fração ideal igualitária simplifica a aplicação das indenizações.

Abordamos o que é fração ideal, e como ela se reflete no direito do proprietário, e também sobre poder político de cada condômino, a fim de somar conhecimento para sua gestão. Porém se ainda estiver com dúvidas, você pode procurar um profissional da área jurídica, e esclarecer ainda mais essa questão.