Arquivo

22maio2019

Condomínios não podem proibir animais de estimação.

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, desde que não representem risco à incolumidade e à tranquilidade dos moradores, animais de estimação não podem ser proibidos em condomínios. Os ministros acolheram recurso de uma moradora de Samambaia, cidade satélite de Brasília, que havia sido proibida de manter a gata
  • 22 maio, 2019
  • patrimonio
  • 0 Comentários
Leia Mais
21jan2019

Obrigações Fiscais e Contábeis dos Condomínios

Estão obrigados a se inscrever no CNPJ os condomínios edilícios, conceituados pelo art. 1.332 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro/CCB). A inscrição no CNPJ não caracteriza os condomínios em pessoas jurídicas, sendo obrigatória para cumprimento das obrigações legais, tributárias, contábeis, previdenciárias e trabalhistas. As espécies de pessoas jurídicas estão previstas no Código
  • 21 jan, 2019
  • patrimonio
  • 0 Comentários
Leia Mais
30nov2018

30 DE NOVEMBRO – DIA DO SÍNDICO – PARABÉNS SEMPRE!!

A Patrimônio Administradora Predial e seus colaboradores parabenizam todos os síndicos pelo seu dia. Aos que cumprem seu primeiro mandato, nosso primeiro “parabéns”. Aos que já eram síndicos no ano passado e permaneceram em sua função, nossos cumprimentos novamente. Mas tanto os recém eleitos como os que já estão no cargo há mais tempo, recebam
  • 30 nov, 2018
  • patrimonio
  • 0 Comentários
Leia Mais
02out2018

DIREITOS E DEVERES EM CONDOMÍNIO – Matheus Borges Paludo

 A convivência em edifícios sempre é um grande desafio. Responsabilidades são questionadas tanto por parte do condomínio, quanto pelos condôminos. Apesar de não existir uma lei que especifique o que é de obrigação de ambos, sabe-se que existem regras para que haja uma organização e boa convivência. Normas básicas como conservação de áreas comuns do
  • 2 out, 2018
  • patrimonio
  • 0 Comentários
Leia Mais
26jul2018

Sobre o Universo Condominial

Ao escolher viver em um condomínio, seja de casas ou apartamentos, ou ainda trabalhar em um condomínio comercial, nem sempre é possível antecipar como serão relações com os futuros vizinhos. Condomínio é um universo em que tudo depende.  A convivência condominial é completa e complexa. O conceito próprio de direito condominial é o de que não
  • 26 jul, 2018
  • patrimonio
  • 0 Comentários
Leia Mais
25jun2018

BARULHO ANIMAL?!

Uma questão extremamente controvertida nos condomínios, é o barulho dos animais de estimação, pois discute-se a própria validade da estipulação proibitiva da mantença de animais em apartamentos, sendo comum o Judiciário rechaçar tal proibição, salvo quando o animal produzir alguma espécie de grave incômodo. Vale citar decisão da 18ª Câmara do Tribunal de Justiça de
  • 25 jun, 2018
  • patrimonio
  • 0 Comentários
Leia Mais
24jan2018

SEJA UM VIZINHO MELHOR

Seja um vizinho melhor Essa é uma meta com a qual vale a pena se comprometer em 2018 Nos prédios, assim como nos demais campos, 2017 foi tenso, estranho e duro. Morar em condomínio requer habilidade extrema para compartilhar espaços e decisões com os vizinhos, que nem sempre têm a mesma educação, os mesmos hábitos e, pior,
  • 24 jan, 2018
  • patrimonio
  • 0 Comentários
Leia Mais
29nov2017

Briga em condomínio

Briga em condomínio Discussão termina com agressão física e tentativa de homicídio Publicado em: terça-feira, 28 de novembro de 2017 FacebookTwitterIndicar0 Homens espancam mulheres em briga de prédio no Rio de Janeiro Solange Pollizi, síndica do prédio, e Maria José Brum, tiveram o nariz quebrado a socos e um punho fraturado. As vítimas registraram queixa
  • 29 nov, 2017
  • patrimonio
  • 0 Comentários
Leia Mais
26out2017

OBRIGAÇÕES FISCAIS E CONTÁBEIS DOS CONDOMÍNIOS

Obrigações Fiscais e Contábeis dos Condomínios Estão obrigados a se inscrever no CNPJ os condomínios edilícios, conceituados pelo art. 1.332 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro/CCB). A inscrição no CNPJ não caracteriza os condomínios em pessoas jurídicas, sendo obrigatória para cumprimento das obrigações legais, tributárias, contábeis, previdenciárias e
  • 26 out, 2017
  • patrimonio
  • 0 Comentários
Leia Mais
24out2017

Condomínios irregulares

Condomínios irregulares Ação judicial define que não é permitido cobrar taxas dos moradores Publicado em: terça-feira, 24 de outubro de 2017 FacebookTwitterIndicar0 Condomínios irregulares não podem cobrar taxas dos moradores, decide TJDFT O entendimento é da 3ª Turma Cível do TJDFT, a partir do caso julgado em relação ao Condomínio Residencial Park Jockey A Justiça
  • 24 out, 2017
  • patrimonio
  • 0 Comentários
Leia Mais
Antigos >>