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25jun2018

BARULHO ANIMAL?!

Uma questão extremamente controvertida nos condomínios, é o barulho dos animais de estimação, pois discute-se a própria validade da estipulação proibitiva da mantença de animais em apartamentos, sendo comum o Judiciário rechaçar tal proibição, salvo quando o animal produzir alguma espécie de grave incômodo. Vale citar decisão da 18ª Câmara do Tribunal de Justiça de
  • 25 jun, 2018
  • patrimonio
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