25jun2018

BARULHO ANIMAL?!

Uma questão extremamente controvertida nos condomínios, é o barulho dos animais de estimação, pois discute-se a própria validade da estipulação proibitiva da mantença de animais em apartamentos, sendo comum o Judiciário rechaçar tal proibição, salvo quando o animal produzir alguma espécie de grave incômodo. Vale citar decisão da 18ª Câmara do Tribunal de Justiça de