28maio2016

Danos em veículos: Quem deve arcar com os custos?

• jurisprudência estadual e federal tem seguido o princípio de que o condomínio só é responsável por danos aos veículos estacionados nas garagens se há um funcionário fazendo vigilância no local.
• A simples presença de equipamentos de vigilância, como câmeras, não responsabiliza o condomínio.
• Em muitos casos, pesa também a determinação da Convenção sobre a responsabilidade do condomínio sobre este tipo de acidente.
• Se o dano for causado por um garagista ou manobrista, funcionário do prédio, o condomínio fica obrigado a ressarcir o proprietário do veículo.
• Se o dano for causado por reboco descolado do teto, queda de telha ou evento semelhante, o condomínio também deve ressarcir o proprietário.
• Se o dano for causado por um condômino a outro, e houver testemunhas, não há por quê o condomínio se envolver.