Você sabe o que é um Plano de Prevenção Contra Incêndio? O seu Condomínio possui esse Plano? Será que está atualizado?

Muitos moradores de condomínios não possuem o conhecimento de que esse projeto é obrigatório por lei federal e, no caso do Rio Grande do Sul, é regulamentado pela lei complementar nº 14.376 de 2013, atualizada e incrementada devido à tragédia da Boate Kiss em Santa Maria, dessa maneira muitas edificações ainda possuem essa documentação desatualizada.

A realização do PPCI tem o objetivo de, através da elaboração de mecanismos e soluções preventivas, proteger os moradores da edificação de um eventual incêndio, direcionando as ações que devem ser tomadas pelos ocupantes.  Ao contrário do que se pode pensar, o projeto não é focado no combate e na extinção do fogo, mas sim na evacuação mais eficaz e segura possível do contingente populacional, por meio da instalação de sinalização e de iluminação que percorrem a rota de saída de emergência, além da disposição de extintores e hidrantes em locais estratégicos. Dessa forma, é possível otimizar o abandono do prédio em caso de incêndio.

O projeto compõe – se de visitas técnicas ao prédio e representação dos elementos de prevenção na planta arquitetônica, isso tudo acompanhado de orientação, revisão e assinatura de um Engenheiro Cívil e ou Elétrico. Posterior é gerado um protocolo, anexo ao Memorial Descritivo, para entregar ao Corpo de Bombeiros para, assim finalizar a execução do PPCI.

Se o Plano não estiver em dia, uma multa é aplicada ao responsável que, na maioria das vezes, é o síndico ou a Administradora. Desse modo é indispensável certificar-se de que o PPCI do seu Condomínio esteja atualizado para garantir a proteção dos moradores e o seu bem-estar.