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21jul2016

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

Sabemos que a receita do fundo de reserva deve ser destinada a despesas extraordinárias do condomínio. Recentemente, nos defrontamos com outro problema: qual a destinação das receitas extraordinárias, decorrentes do aluguel da cobertura do prédio para a instalação de uma torre de comunicação? Devem ser lançadas na conta de despesas ordinárias ou constituir um fundo
  • 21 jul, 2016
  • patrimonio
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19jul2016

CHEGA DE VIZINHO ENCRENQUEIRO

Duas decisões judiciais dão nova luz à atitude antissocial e impedem moradores de habitar a própria residência. Duas decisões da Justiça — uma do Rio Grande do Sul e outra do Paraná — proibiram moradores de continuar habitando imóvel de suas propriedades, devido a atitudes nocivas aos demais vizinhos. Apesar de drásticas, as decisões que
  • 19 jul, 2016
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18jul2016

FIQUE ALERTA: DISFARCES MAIS USADOS EM ASSALTOS A CONDOMÍNIOS

Bandidos costumam adotar “fantasias” para driblar a atenção. O cuidado com a segurança dos condomínios deve ser sempre um tema preocupante.Assaltantes se aproveitam de deslizes do esquema de segurança para driblar porteiros, seguranças, zeladores e até mesmo condôminos. Mesmo com amplos investimentos em equipamentos e sistemas de vigilância, cuidados básicos devem ser tomados para impedir que bandidos
  • 18 jul, 2016
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17jul2016

SÍNDICO NÃO CONDÔMINO E PROCURAÇÃO

Tendo a lei dito claramente que o síndico “poderá não ser condômino”, entende-se que pretendeu dar aos condôminos a mais ampla possibilidade de escolha de síndico, pouco importando que seja condômino ou não, pessoa física ou não, brasileiro ou não. Pode o síndico não ser condônimo? E pode não ser brasileiro? É possível estabelecer restrições na convenção? Já
  • 17 jul, 2016
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16jul2016

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA

Assembleias gerais extraordinárias só devem ser realizadas em casos excepcionais, sejam elas convocadas pelo síndico ou pelos próprios condôminos. Diz a Lei do Condomínio que, “ressalvando-se o disposto no § 3o do art. 22, poderá haver assembleias gerais extraordinárias, convocadas pelo síndico ou por condôminos que representem um quarto, no mínimo, do condomínio, sempre que o exigirem os interesses
  • 16 jul, 2016
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15jul2016

CONDOMÍNIO RURAL NEGADO

A criatividade do empreendedor brasileiro parece não ter limites, mas esbarra, de vez em quando, nas lacunas da lei ou nas restrições impostas pela Justiça. Foi o que aconteceu em Brasília, quando uma associação de proprietários de glebas rurais tentou registrar o empreendimento como um condomínio rural, à semelhança de loteamentos fechados que se arvoram
  • 15 jul, 2016
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14jul2016

Participação nas assembleias: a importância de cuidar do que é seu

Medidas simples podem ajudar síndicos a atrair a atenção dos moradores para as assembleias, que são essenciais para uma convivência mais agradável, democrática e de valorização do imóvel.   A casa própria é um dos maiores sonhos do brasileiro. E para quem escolhe formar seu lar em um condomínio, a propriedade vai muito além do
  • 14 jul, 2016
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13jul2016

Temer sanciona lei que obriga medição individual de água em condomínios

O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou nesta terça-feira, 12, a lei que obriga novos condomínios a terem medição individual de água. Além de incentivar economia no consumo, o objetivo é que os condôminos paguem um valor mais justo na taxa de água, pois o hidrômetro permite discriminar o consumo de cada apartamento, dividindo só o
  • 13 jul, 2016
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12jul2016

Fechamento ou envidraçamento de sacadas

Não é novidade para ninguém o fechamento ou envidraçamento de sacadas. Dessa forma, a unidade ganha um pouco mais de proteção contra o frio e o vento – além, é claro, de alguns metros quadrados a mais. Porém, ao se decidir pelo fechamento, alguns cuidados devem ser tomados: O primeiro é aprovação em assembleia, já que tal
  • 12 jul, 2016
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11jul2016

Multas a inquilinos também são de responsabilidade do condômino

Há muito se discute sobre a aplicação ou não da obrigação propter rem em casos de ações de indenizações movidas pelo condomínio em face do proprietário do bem em razão de prejuízos materiais causados. Inicialmente é importante entender o sentido da obrigação propter rem (por causa da coisa), que em poucas palavras é àquela que
  • 11 jul, 2016
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