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22ago2016

O que fazer com o vizinho que faz barulho fora do horário da “lei do silêncio”?

Primeiramente, é importante esclarecer que quando o assunto é o barulho não há uma única Lei que possa ser aplicada para todas situações, sendo que a expressão  denominada “Lei do Silêncio” [1] pode ser interpretada como uma compilação de várias disposições legais para um local especifico. Porém, como para o condômino vitimado pelo barulho pouco
  • 22 ago, 2016
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20ago2016

A Polícia pode entrar no Condomínio?

É impossível responder sem saber a situação concreta, isso porque, em caso de risco iminente à segurança de alguma pessoa, após acionada pelo telefone de emergência, entendo que além de indevida é criminosa a atitude de não permitir que a Polícia adentre ao Condomínio. Porém, a situação pode causar maiores discussões nos casos em que
  • 20 ago, 2016
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19ago2016

É possível o exercício de atividade profissional em condomínio residencial?

A resposta não é tão simples quanto parece. Isso porque, é direito do proprietário da unidade autônoma fazer uso do seu imóvel da forma que melhor lhe convir, desde que não coloque em risco o sossego, a segurança ou prejudique outrem. Destarte, o simples veto contido na Convenção de Condomínio e/ou Regimento Interno por si
  • 19 ago, 2016
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18ago2016

O que fazer com o condômino que fuma na sacada e incomoda o vizinho?

O assunto é extremamente polemico e complicado de lidar, pois dentro da unidade condominial todas as leis que proíbem o uso do tabaco, charutos etc. não se aplicam. Sendo assim, não há como proibir o vizinho de fumar na sacada/janela, pois as leis existentes não se aplicam para o interior da propriedade privada. Contudo, se
  • 18 ago, 2016
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17ago2016

Quem pode ter acesso às gravações das câmeras no condomínio?

Hoje em dia, especialmente em razão da violência que domina o país, o uso de câmeras de monitoramento em condomínios é frequente, porém ainda existem dúvidas e discussões com relação a quem, com qual finalidade e quando as gravações podem ser acessadas e utilizadas, razão pela qual é necessário entendermos algumas situações legais que acercam o
  • 17 ago, 2016
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16ago2016

O QUE FAZER QUANDO HÁ MAUS TRATOS A ANIMAIS NO CONDOMÍNIO?

O assunto sobre animais em apartamentos sempre foi alvo de constantes discussões, seja com respeito à proibição de mantê-los nas unidades, ao barulho que estes animais fazem ou ao perigo que alguns proporcionam aos moradores. Um outro aspecto a ser abordado, no entanto, pouco abordado, especialmente com relação a cães, que deve ser abordado é
  • 16 ago, 2016
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15ago2016

Hidrômetros individualizados

Lei de individualização da conta de água não é imediata e vale apenas para novas edificações. Há muito tempo fala-se sobre a ausência de Lei Federal disciplinando sobre a obrigatoriedade da individualização da água nas edificações condominiais, situação que deixou de existir, uma vez que o Presidente em exercício Michel Temer sancionou a Lei 13.312/16 que tornará obrigatório
  • 15 ago, 2016
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14ago2016

CONTROLE DE PRAGAS EM CONDOMÍNIOS

Na primavera, estação em que os dias ficam mais grandes, a temperatura aumenta bastante, as flores se abrem e os animais se proliferam. Não apenas as borboletas que se reproduzem, mas baratas, ratos e outros bichos considerados como pragas também se proliferam nessa época. Por esse motivo, muitos optam por retomar o cuidado das áreas
  • 14 ago, 2016
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13ago2016

FUNÇÃO DO CONSELHO FISCAL EM CONDOMÍNIOS

O novo código civil, em seu artigo 1356, tornou alternativo a eleição de conselho consultivo ou fiscal em condomínios. Em seu artigo, diz que “Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, constituído por três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não excedente a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico”.
  • 13 ago, 2016
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12ago2016

IMPORTÂNCIA DA INSPEÇÃO PREDIAL

A manutenção em prédios é um assunto que deve ser considerado de muita importância pela administração do condomínio. Este é um dos mais complexos assuntos nos quais os síndicos devem dar detida atenção, pois com a manutenção do condomínio em dias, podem ser evitados casos de desabamentos registrados como graves, como por exemplo o desabamento
  • 12 ago, 2016
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